Na noite desta quita-feira (31), em Vilhena, foram libertados da prisão os agricultores Pedro Arrigo e Diorande Dias Montalvão, lideranças de trabalhadores rurais no Cone Sul que estavam presas desde de março de 2012, sob a acusação de terem descumprido ordem judicial e reocupado a área de litígio denominada de Fazenda Dois Pinguins, em Chupinguaia.

A liberdade foi concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), através da atuação do criminalista Luiz Eduardo Greenhalgh, em um pedido de extensão dos benefícios do Habeas Corpus 240.660 que libertou em novembro do ano passado o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Vilhena e Chupinguaia, Udo Wahbrink, e que também beneficiou o vereador Roberto Pinto de Chupinguaia.

Greenhalgh passou a atuar no caso a pedido da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (FETAGRO), após sucessivos arquivamentos de pedidos de liberdade e da constatação, pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, de que estaria ocorrendo excessos por parte das autoridades policiais e judiciárias de Vilhena.

CDHM PEDIU PELA LIBERDADE DOS DOIS AGRICULTORES

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados enviou o ofício 690/2012 no último dia 05 de dezembro ao Ministro Og Fernandes, da 6ª Turma do STJ, relator do HC 240.660, relatando a grave situação dos dois agricultores e pedindo agilidade no julgamento do pedido de liberdade.

A CDHM esclareceu no ofício que por deficiências na defesa dos dois trabalhadores nenhum recurso havia chegado até o STJ, o que impediu que a liberdade concedida aos demais fossem estendidas para Pedro Arrigo e Diorande. Para que estes trabalhadores não continuassem injustamente presos, o criminalista Greenhalgh havia apresentado pedidos para que o HC fosse estendido aos dois, o qual estava concluso com o Ministro desde o último dia 30 de novembro.

Fonte: Assessoria CUT/RO