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AUDIÊNCIA PÚBLICA ANALISA IMPACTOS DAS MPS 839 E 842 NA AGRICULTURA FAMILIAR

12/07/2018
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Os impactos das Medidas Provisórias 839 e 842 para Agricultura Familiar foram tema de Audiência Pública coordenada pela Frente Parlamentar de Agricultura Familiar (FPAF) na tarde desta quarta-feira (11), no Plenário 1 da Câmara dos Deputados. A Diretoria e assessoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e representantes de algumas federações filiadas participaram do debate e defenderam que os parlamentares rejeitem a MP 839/2018 e apresentem de emendas à MP 842/2018.

 

A FETAGRO participou da audiência, representada pelo presidente Fábio Menezes. Também estiveram presentes Marcília Simas, presidente do STTR de São Miguel, João Matias, presidente do STTR de Jaru, Ernesto Ferreira, presidente do STTR de Ji-Paraná, Denes Pererira, STTR de Rolim de Moura, e Celso Giufrida, STTR de Alvorada do Oeste. 

 

As duas MPs, com as redações atuais, afetam profundamente a produção de alimentos pela agricultura familiar e, consequentemente, o desenvolvimento rural sustentável brasileiro.

 

A MP 839/2018 promove um corte drástico no orçamento no valor de R$ 9,5 bilhões, impactando principalmente nas políticas públicas destinadas à Agricultura Familiar como reforma agrária, assistência técnica, meio ambiente, saneamento, Suasa, Pronera, apoio a mulheres e jovens rurais, saúde, educação, promoção do trabalho decente e economia solidária, desenvolvimento regional e territorial e administração dos perímetros irrigados.

 

Já a MP 842/2018 altera a Lei No 13.340, de 28 de setembro de 2016 e a Lei No 13.606, de 9 de janeiro de 2018, que tratam da renegociação de dívidas de operações de crédito rural do Pronaf. A CONTAG luta pela garantia de condições de renegociação das dívidas previstas nas referidas leis.

 

A abertura da Audiência Pública contou com a participação do vice-coordenador da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar (FPAF), deputado Assis do Couto, que coordenou a audiência, do coordenador da Frente Parlamentar Mista da Previdência Rural, deputado Bohn Gass, do presidente da CONTAG, Aristides Santos, e da secretária de Mulheres da CONTAG, Mazé Morais.

 

O presidente da CONTAG, Aristides Santos, destacou que há duas semanas a Confederação está visitando e dialogando com parlamentares e lideranças sobre as duas medidas provisórias. “Estamos indo de gabinete em gabinete e também nas lideranças, independente do partido, para fazer esse diálogo. Estamos sendo recebidos com respeito e, principalmente sobre a MP 842, estamos com o sentimento de todos que essa aprovação não pode acontecer, que tem que recuperar o que estava previsto anteriormente. O único problema é o calendário, terá recesso e depois entra na agenda das eleições”. Aristides também defendeu a rejeição da MP 839/2018. “Mais uma vez os pobres têm que pagar pelas medidas tomadas por este governo para atender a pauta dos empresários. Não vamos aceitar. Na volta do recesso parlamentar vamos fazer mobilizações fortes para barrar esses retrocessos”, promete o presidente da CONTAG.

 

Mazé Morais, secretária de Mulheres da CONTAG, reforçou que as duas medidas provisórias afetam drasticamente a agricultura familiar e cobrou o compromisso dos parlamentares. “Precisamos contar com vocês deputados contra a aprovação dessas MPs”.

 

Já o secretário de Política Agrícola da CONTAG, Antoninho Rovaris, contextualizou os impactos da MP 839, que atingem principalmente áreas como a reforma agrária, meio ambiente e políticas sociais. Também explicou que a MP 842 acaba com tudo o que garantia para a agricultura familiar no âmbito da renegociação das dívidas e apresentou as propostas de emendas da CONTAG para recuperar as condições.

 

O deputado Bohn Gass (PT-RS) disse que nos últimos dias a articulação para a rejeição da MP 842 está forte. “Vamos resistir, não podemos deixar chegar ao Plenário. Esse MP é inconstitucional”.

 

O deputado Assis do Couto (PDT-PR) também ressaltou que a MP 842 é inconstitucional. “Como se faz política prejudicando os pobres para privilegiar os ricos? E como o Executivo desfaz uma decisão do Congresso Nacional? Temos três caminhos: ou esta medida provisória é devolvida pelo presidente do Congresso, ou lutamos pela inconstitucionalidade ou vemos o que podemos alterar na MP. Será um grande embate e vejo com bons olhos o movimento da CONTAG para reverter mais retrocessos para a agricultura familiar”, destacou o parlamentar.

 

O presidente Fábio Menezes informou que como encaminhamento ficou determinado que as federações façam forte diálogo com suas respectivas bancadas federais, defendendo a não aprovação destas medidas.

 

Vários deputados passaram pela audiência e também expressaram o seu compromisso com a agricultura familiar e contra as duas medidas provisórias: Marcon (PT-RS), Givaldo Vieira (PCdoB-ES), Zé Carlos (PT-MA), Chico Alencar (PSOL-RJ), Zeca Dirceu (PT-PR), Paulo Pimenta (PT-RS), Assis Carvalho (PT-PI), João Daniel (PT-SE), Bebeto (PSB-BA), Patrus Ananias (PT-MG), Nilton Tato (PT-SP), Jerônimo Goergen (PP-RS), Jorge Solla (PT-BA) e Zé Geraldo (PT-PA).

 

Clique AQUI para ler sobre a MP 839.
Clique AQUI para ver as propostas de emendas apresentadas pela CONTAG.

 

 

Fonte: Assessoria CONTAG

           Edição: Assessoria FETAGRO

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