FETAGRO realiza capacitação sobre Crédito Fundiário para agricultores familiares
A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Rondônia (FETAGRO), por meio da Secretaria de Política Agrária, deu início ao processo de capacitação sobre o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), em todo Estado, para trabalhadores e trabalhadoras rurais que buscam realizar o sonho de terem seu pedaço de terra.
Na última sexta-feira (16), a capacitação foi realizada no município de São Miguel do Guaporé, na sede do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, parceiro da Federação neste processo que tem por objetivo apresentar o programa, suas novas regras e valores, estabelecidos pelo Decreto nº 9.263, de 10 de janeiro de 2018 e pela Resolução nº 4.632, de 22 de fevereiro de 2018.
De acordo com o secretário de política agrária da FETAGRO, Márcio Viana, responsável pela condução da capacitação, essa capacitação técnica inicial cumpre parte política administrativa de difusão, mobilização, qualificação da demanda e elegibilidade das contratações de crédito.
“O acesso à terra é nossa luta e o crédito fundiário é nossa conquista. É conquista da luta do movimento sindical rural, e, por isso, estamos comprometidos em desenvolver o PNCF no Estado, para dar continuidade a essa luta e cada vez mais contribuir para que mais famílias de agricultores familiares tenham sua terra, nela produzam e vivam com dignidade”.
Marcio apresentou as principais mudanças do Programa. Entre as alterações destaca-se a ampliação dos tetos de financiamento e dos perfis de renda e patrimônio, que atende a reivindicação de movimentos sociais de trabalhadores rurais e da agricultura familiar. Ele apontou que as novas condições têm o objetivo de atender a um público maior da agricultura familiar, ampliando e fortalecendo o acesso à terra.
Participou da atividade, além de mais de cem agricultores e agricultoras familiares, o gerente executivo da Unidade Técnica Estadual (UTE), Marcos Rodrigo, toda diretoria do STTR de São Miguel e o deputado estadual Lazinho da Fetagro(PT).
Linhas de Crédito e Novos tetos do PNCF
Linha PNCF Social - para os agricultores inscritos no Cadastro Único (CAD Único) a renda anual passa de R$ 9 mil para até R$ 20 mil. Já o patrimônio, que era de R$ 30 mil, pode chegar a R$ 40 mil.
Linha PNCF Mais - para o público intermediário, a renda anual passa de R$ 30 mil para até R$ 40 mil. E o teto do patrimônio aumenta de R$ 60 mil para R$ 80 mil.
Há ainda uma nova linha, destinada a famílias com renda de até R$ 216 mil com patrimônio de até R$500 mil, nominada Linha PNCF Empreendedor. Com a nova regulamentação, o risco da operação é do agente financeiro.
Para todos os casos, o teto de financiamento será de até R$ 140 mil, conforme os tetos microrregionais.
Crédito fundiário
O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) oferece condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural por meio de um financiamento. O recurso é usado na estruturação da infraestrutura necessária para a produção e assistência técnica e extensão rural. Além da terra, o agricultor pode construir sua casa, preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico e o que mais for necessário para se desenvolver de forma independente e autônoma.