A CONTAG e FETAGRO comemoram mais um avanço, resultado das negociações do Grito da Terra Brasil com o governo federal. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na última sexta-feira (04/01), a redução na taxa de juros para o Programa Nacional de Crédito Fundiário, por meio da Resolução 4177, a qual passa de 5% para 2%, sendo: para famílias de agricultores em situação de pobreza os juros serão de 0,5% a.a; para os jovens rurais (de 18 a 29 anos)  juros de 1% a.a; e para os demais beneficiários juros de 2% a.a.

A Resolução 4177 prevê, também, a universalização da assistência técnica e extensão rural (Ater), que passa a valer por cinco anos para novos contratos, com um repasse de R$ 1.500 por beneficiário/ano. Proíbe a contratação de operações coletivas no âmbito do Fundo de Terra e da Reforma Agrária (FTRA). A normativa também aumentou o rebate de regionalização de bônus fixos de adimplência. As medidas aprovadas foram publicadas em 07 de janeiro no Diário Oficial da União e passam a vigorar em 1º/04/13.

Segundo o assessor da FETAGRO e Consultor Estadual do Credito Fundiário no Estado de Rondônia, Ênio Queiroz, a Resolução favorece aos novos beneficiários do PNCF no Estado para a aquisição de crédito.  Ênio destaca entre as novas normas estabelecidas o aumento do percentual do rebate para Rondônia e toda Região Norte de 12%, passando de 18% para 30%. Destaca também o aumento limite (teto) do rebate para R$ 3 mil.

Foi aprovada ainda a Resolução 4178, que estabelece novas regras para renegociação de dívidas do PNCF, Banco da Terra e Cédula da Terra. Ela possibilita aos contratos inadimplentes, em 31/12/12, a renegociação de todas as parcelas vencidas, a redução para 2% na taxa de juros e o alongamento do prazo de financiamento. Para ter direito as novas condições, basta fazer a adesão ao processo de renegociação e apresentar a documentação necessária até 28/03/2013. A formalização e o pagamento da amortização têm prazo limite para 28/06/13.  No caso dos contratos adimplentes em 31/12/12, a redução da taxa de juros será automática. Para o presidente da CONTAG, Alberto Broch, as medidas aprovadas são de extrema importância para a agricultura familiar de todo o país. “Do Grito da Terra Brasil 2012 surgiu a demanda de aprimoramento do PNCF, que  acabou gerando um Grupo de Trabalho do Crédito Fundiário, instituído pelo ministro Pepe Vargas e coordenado de maneira exemplar pelo secretário de Reordenamento Agrário Adhemar Almeida. O GT possibilitou a criação de um conjunto de propostas, algumas delas agora aprovadas pelo CMN. Apesar de ainda estarmos avaliando, detalhadamente, os itens aprovados, entendemos que as melhorias conquistadas são necessárias para o fortalecimento dessa importante política complementar de acesso à terra, que é o Crédito Fundiário”, avaliou Broch.

Fonte: Assessoria FETAGRO/CONTAG

[caption id="attachment_1184" align="alignleft" width="300"] Ênio Queiroz reforçou que as resoluções favorecem aos beneficiários[/caption]