PNCF: parceiros alinham ações para execução do programa sob novas regras e valores
Na tarde de sexta-feira (19), o secretário de política agrária da FETAGRO, Marcio Viana, recebeu os parceiros na execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) no Estado de Rondônia para uma reunião com propósito de alinhar as ações de retomada das operações de crédito diante do novo formato do Programa, estabelecido pelo Decreto nº 9.263, publicado no último dia 10, e que dispõe sobre as regras e novos tetos para o acesso ao Crédito Fundiário.
Reuniram-se representantes da FETAGRO, da Unidade Técnica Estadual (UTE), Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário (DFDA/SEAD), Banco da Amazônia, Banco do Brasil e representantes de empresas em assistência técnica como Emater, Plantec e Visão Rural.
Marcos Rodrigo, gerente executivo da UTE, apresentou as principais mudanças do Programa e trouxe esclarecimentos e dados técnicos das operações concluídas e em andamento no Estado. Marcos reforçou a importância da ação conjunta e harmoniosa dos órgãos para a garantia da efetividade e eficiência do PNCF junto às famílias de agricultores que buscam realizar o sonho de ter seu pedaço de chão e nele produzir.
Entres as principais mudanças destaca-se a ampliação dos tetos de financiamento e dos perfis de renda e patrimônio, que atende a reivindicação de movimentos sociais de trabalhadores rurais e da agricultura familiar. Apesar da publicação, o decreto ainda precisa passar pela aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN), que deve se reunir nos próximos dias.
De acordo com Márcio Viana, secretário de Política Agrária da FETAGRO, a iniciativa foi positiva e necessária para assegurar o aumento, qualificação e celeridade nas contratações. Marcio apontou que as novas condições têm o objetivo de atender a um público maior da agricultura familiar, ampliando e fortalecendo o acesso à terra.
Como encaminhamento da reunião ficou selado o compromisso de todos em impulsionar o PNCF, apresentando nos próximos meses um levantamento de propostas de acesso ao crédito.
Novos tetos do PNCF
Para os agricultores inscritos no Cadastro Único (CAD Único) a renda anual passa de R$ 9 mil para até R$ 20 mil. Já o patrimônio, que era de R$ 30 mil, pode chegar a R$ 40 mil.
Para o público intermediário, a renda anual passa de R$ 30 mil para até R$ 40 mil. E o teto do patrimônio aumenta de R$ 60 mil para R$ 80 mil.
Há ainda uma nova linha, destinada a famílias com renda de até R$ 216 mil com patrimônio de até R$500 mil. Com a nova regulamentação, o risco da operação é do agente financeiro.
Para todos os casos, o teto de financiamento será de até R$ 140 mil, conforme os tetos microrregionais.
As demais condições de financiamento serão divulgadas após reunião do CMN, quando serão definidos os juros, tempo de financiamento, prazo, carência, bônus, além da forma de cálculo da parcela.
Crédito fundiário
O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) oferece condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural por meio de um financiamento. O recurso é usado na estruturação da infraestrutura necessária para a produção e assistência técnica e extensão rural. Além da terra, o agricultor pode construir sua casa, preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico e o que mais for necessário para se desenvolver de forma independente e autônoma.
Fonte: Assessoria (com colaboração da SRA/SEAD)