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FETAGRO e STTR apoiam luta de pais e alunos pela reabertura de escolas rurais em Cerejeiras

18/01/2018
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Pais e alunos das escolas municipais rurais Américo Vespúcio e Uni Campo, em Cerejeiras, protestaram na manhã de hoje (18), contra o fechamento destas instituições e em reivindicação da reabertura das mesmas, como direito à educação com garantia do acesso a escola mais próxima da residência do estudante. 

 

O ato público que reuniu, além dos estudantes e seus responsáveis, apoiadores como a Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (FETAGRO), Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do município, Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e mandato do deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT). Os manifestantes repudiam o fechamento das escolas, ocorrido de forma arbitrária pela Administração Municipal, uma vez que foi tomada sem antes consultar a comunidade e dialogar sobre as reais necessidades e possíveis conseqüências.

 

De acordo com os pais dos alunos, é inadmissível tal decisão, pois prejudica o exercício e desempenho escolar de seus filhos ao remanejá-los para outras escolas, localizadas na zona urbana.  Apontam impasses como a dificuldade de acesso com a distância das residências dos alunos, o que coloca em risco a segurança dos estudantes que precisam se deslocar, muitas vezes por estradas em péssimas condições. 

 

Para o secretário de juventude da FETAGRO, Gilmar Fagundes, que participou do protesto representado a Federação, o protesto apresentou ao Poder Público, Ministério Público e toda população denúncia e repúdio ao fechamento. Gilmar questionou a prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores, que aprovou o fechamento das escolas, quanto à desobediência à Lei n.º 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), ressaltando que “a presente ordem constitucional veda o retrocesso social, ao mesmo tempo em que, quanto ao direito à educação, impõe ao Estado o dever de prestá-la adequadamente, o que inclui o acesso à escola pública próxima à sua residência, sob pena de inviabilizar a garantia constitucional de acesso à educação”.

 

“A prefeitura de Cerejeiras está descumprindo uma lei federal, porque fechou as escolas sem ouvir a comunidade”, esclareceu o secretário.

 

Após o ato foi realizada uma Assembleia Geral na sede do Sindicato dos Trabalhadores e trabalhadoras Rurais para avaliação e tomada de decisão de novas ações. Concluíram que o ato atingiu o objetivo. Como encaminhamento foi decidido manter resistência e recorrer ao Ministério Público Federal para a reabertura das escolas Américo Vespúcio e Uni Campo, que ainda eram as únicas duas escolas que funcionava na zona rural do município de Cerejeiras.

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