Encontro assegura ações unificadas para regulamentação de agroindústrias
O encontro promovido pela FETAGRO e o deputado estadual Lazinho da Fetagro, na segunda-feira (30), em Ji-Paraná, para debater sobre os Serviços de Inspeção das Agroindústrias de Rondônia, resultou em ampla e produtiva discussão, com esclarecimentos acerca da lei 4.130/17, que rege quanto a normatização de agroindústrias, mas ainda não regulamentada, e com o apontamento de problemáticas enfrentadas pelos produtores rurais no processo de abertura e operacionalização das agroindústrias.
A atividade reuniu produtores de todo o Estado, o secretário de estado da agricultura Evandro Padovani, o presidente da Agência Idaron Anselmo de Jesus, e representantes da Emater e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Os produtores, em especial os com agroindústrias em processo de regularização, exigiram ações padronizadas entre governo do estado, Mapa e Idaron para as instalações, diminuindo a burocracia e garantindo uma legislação de fomento e não de desestímulo ao produtor. Apresentaram como principal dificuldade as diferentes e distintas exigências dos órgãos e técnicos de fiscalização para a regulamentação, que tem gerado inviabilidade aos agricultores para os empreendimentos. A categoria também propôs que a nova legislação, em período de regulamentação, precisa ser debatida com os produtores para quer realmente atenda o fortalecimento das agroindústrias.
O secretário Padovani e o presidente Anselmo de Jesus reconheceram que há desencontros de interpretação da legislação entre os órgãos envolvidos, e concordaram com a necessidade de haver padronização das ações. “Precisamos estar unificados diante da nova legislação e torná-la compatível com a realidade das agroindústrias do estado”, frisou Anselmo, apoiado pelo secretário de agricultura que considerou o encontro muito importante para a organização e fortalecimento das cadeias produtivas e para busca da desburocratização de ações para o campo.
A secretária de política agrícola da Federação, Elessandra Dutra, pontuou a importância do momento para a união de ações em prol da organização da produção e fortalecimento da agricultura familiar com agregação de valor, por meio da agroindustrialização. Mas observou também que ao mesmo tempo em que o governo estadual tem incentivado a criação de agroindústrias, o mesmo não tem criado um programa paralelo para fortalecimento da organização da produção, pois muitas agroindústrias têm comprados matérias primas para manter o funcionamento das mesmas. Neste sentido reiterou a necessidade de ter um programa que incentiva a produção de matérias primas. Elessandra também pediu ao Indaron que sejam emitidos registros provisórios ate que as agroindústrias se adequem as normas exigentes na legislação, a exemplo do Mapa.
Fábio Menezes, presidente da FETAGRO, defendeu a necessidade de ações uniformes, desburocratização e padronização das normativas para que agricultores tenham condições de iniciar e/ou manter suas agroindústrias.
O deputado Lazinho apontou a relevância daquele momento, onde governo do estado e classe produtora ampliaram o debate, buscando entendimentos e ações legais para haver clareza e facilidade nos processos de instituição das agroindústrias.
Encaminhamentos
Como principal encaminhamento foi definida a criação de um Grupo de Trabalho para melhor discutir as questões e assegurar um alinhamento entre os órgãos de atuação no processo de criação, fiscalização e manutenção de agroindústrias.
Entre outras propostas, a criação e implantação de manuais técnicos para cada tipo de agroindústrias, para que todas as exigências sejam padronizados em todo estado; e a Idaron deverá fornecer para a FETAGRO uma lista com a relação das agroindústrias que já estão registradas e as que estão com pedidos de registros já protocolados junto ao órgão.
Texto: Assessoria (com colaboração da assessoria do mandato do deputado Lazinho)