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Agricultura familiar diz não ao retrocesso de direitos

08/09/2017
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A edição deste ano do Grito da Terra Estadual também foi caracterizada como ato público em defesa da democracia e do não retrocesso de direitos conquistados ao longo de anos de luta da classe trabalhadora.  A mobilização trouxe como lema “lutar pelo fortalecimento da agricultura familiar e pela garantia de direitos da classe trabalhadora”.

 

A vice-presidente da FETAGRO, Alessandra Lunas, reforça a importância da ação para a luta da classe trabalhadora rural na agricultura familiar, por seu caráter reivindicatório e propositivo, mas especialmente neste ano por assumir a tarefa de defender direitos já garantidos e enfrentar os desmandos políticos do atual governo federal, como é o caso da Reforma Trabalhista, já aprovada, e da Reforma da Previdência, em via de ser aprovada, mas que sofre repúdio dos trabalhadores rurais e urbanos.

 

Medidas como o fechamento da BR 364, no dia 5, primeiro dia da mobilização, e uma caminhada dos agricultores e agricultoras familiares pelas ruas da capital Porto Velho, no dia 6, marcaram os protestos contra a perda de políticas públicas para o campo e ao retrocesso de direitos por parte da gestão do governo Michel Temer. 

 

Com falas, faixas e cartazes os manifestantes afirmavam que “a agricultura familiar diz não ao retrocesso de direitos” e “diz não ao desmonte da previdência social”. A proposta de reforma da Previdência foi a questão central do repúdio, por ser considerada ameaçadora para a categoria dos trabalhadores rurais e agricultores familiares, uma vez que propõe a retirada de direitos previdenciários conquistados.

 

Entre outras medidas, a proposta apresentada pelo governo acaba com a diferença de idade para aposentadoria hoje existente, igualando urbanos e rurais, homens e mulheres, em 65 anos; amplia de 15 para 25 anos o tempo mínimo de contribuição (carência) para acesso à aposentadoria; estabelece a obrigatoriedade de contribuição direta e individualizada dos agricultores e agricultoras familiares/segurados especiais para terem acesso aos benefícios previdenciários; propõe desvincular do valor do salário mínimo os benefícios de pensão por morte e os benefícios assistenciais de prestação continuada.

 

Entende-se que se tais propostas forem aprovadas serão enormes os prejuízos para os trabalhadores e trabalhadoras rurais e para a economia de milhares de municípios brasileiros. 

 

Alessandra Lunas enfatiza que somente com a união de todos será possível uma luta consistente e justa para reverter esta proposta e garantir que não haja nenhum direito a menos aos trabalhadores.  A dirigente também denunciou que este governo esta destruindo a Constituição Brasileira ao fragilizar a seguridade social, uma das maiores conquistas do povo.

 

O presidente da FETAGRO, Fábio Menezes, também externou o quanto a reforma da previdência, se aprovada, será danosa para a categoria.  

 

Fábio manifestou “ser difícil aceitar que temos que lutar para garantir o que já conquistamos, o que é nosso”. Mas que assim “faremos para não haver retrocessos”. Por fim, bradou que “com o povo na rua não haverá reforma da previdência”, conclamando todos a permanecerem nessa luta.

 

 

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