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Agricultura familiar analisa proposta de Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais

24/08/2017
12/09/2017
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Sob coordenação da Secretaria de Meio Ambiente da FETAGRO, está sendo realizado nesta quinta-feira (24) e segue até amanhã (25), encontro para consulta da agricultura familiar à Minuta de Projeto de Lei de Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais. Participam deste momento a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT) e instituições e outras entidades vinculadas às questões ambientais e parceiras na construção da proposta.

 

O Projeto de Lei dispõe sobre a valoração e valorização dos ativos ambientais do Estado, através de incentivo e pagamento por serviços ambientais e incentivos as ações de redução e emissão de gases de efeito estufa.

 

Alessandra Lunas, vice-presidenta e secretária de meio ambiente da FETAGRO, ressalta que esta é uma das principais proposição e defesa do MSTTR de Rondônia, o que faz da atividade de consulta de fundamental importância para o reconhecimento do papel que cumpre a agricultura familiar na preservação ambiental.

 

O encontro também se classifica como Coletivo Estadual de Meio Ambiente, reunindo dirigentes dos STTRs filiados à Federação, responsáveis pela pasta de Meio Ambiente, para avaliação e proposição de novas ações e políticas para atender as demandas específicas da área, e, desta forma, ampliar as discussões sobre a temática ambiental relacionando com os atuais sistemas de produção da agricultura familiar.

 

Consultas e Audiências Públicas

A proposta de Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais está no momento em processo de consultas públicas a setores relevantes na esfera ambiental, a exemplo da agricultura familiar. A próxima consulta ocorrerá na próxima segunda-feira (28), em Machadinho do Oeste, junto aos extrativistas. Agronegócio, Indústria e Povos Indígenas também serão consultados.

 

Na sequência serão realizadas audiências públicas em todas as regiões do Estado para discutir o projeto com toda sociedade rondoniense e acatar possíveis alterações, antes de ser entregue em definitivo ao Governo.

 

Estas atividades estão sob responsabilidade da Sedam com apoio técnico da Ação Ecológica Guaporé (Ecoporé). 

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