Na última quarta-feira (05) a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados enviou o oficio 690/2012 - P ao Ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relatando a grave situação dos agricultores Pedro Arrigo e Diorande Montalvão, que se encontram presos há aproximadamente nove meses por causa do conflito agrário na Fazendo Dois Pinguins, solicitando julgamento de pedidos de liberdade.

No mesmo processo já estiveram presos até último dia 15 de novembro o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STTR), Udo Wahlbrink, e o vereador Roberto Ferreira Pinto. Esta iniciativa da CDHM ocorreu por solicitação do deputado federal Padre Ton, membro da Comissão que já investigou a situação destes trabalhadores rurais em Veilhena, atendendo pedidos da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAGRO).

No documento encaminhado ao STJ a CDHM faz um relato sucinto dos fatos ocorridos, desde a reintegração de posse efetuada em fevereiro deste ano até o julgamento do HC 240660 no último dia 13 de novembro, pela Sexta Turma do STJ, no qual o Ministro Og Fernandes atuou como relator e o criminalista  Luiz Eduardo Grenhalgh fez apresentação e sustentação oral. Por unanimidade o Tribunal concedeu liberdade a Udo Wahlbrink e estendeu o mesmo benefício para o vereador Roberto.

A Comissão de Direitos Humanos esclarece que por deficiências na defesa dos dois trabalhadores nenhum recurso chegou até o STJ, o que impediu que a liberdade concedida aos demais fossem estendidas para Pedro Arrigo e Diorande. Para que estes trabalhadores não continuem injustamente presos, o criminalista Grenhalgh apresentou pedidos para que o HC seja estendido aos dois, o qual está concluso com o Ministro desde o último dia 30 de janeiro. O pedido da CDH M é para que a decisão do STJ saia até o próximo dia 18, quando inicia o recesso do judiciário.

Fonte: Assessoria CUT/RO