A mobilização para barrar a atual proposta de reforma da Previdência Social deve se intensificar, assim como o trabalho para derrotar os projetos de lei que precarizam as relações de trabalho e trazem prejuízos para toda a classe trabalhadora, especialmente para os rurais. Esse foi o principal entendimento da reunião do Coletivo de Políticas Sociais e encontro dos presidentes das Federações do MSTTR, realizados juntos na manhã de hoje (16) na CONTAG, em Brasília (DF).

“Estamos na etapa final da luta contra esta reforma da Previdência Social. Já podemos perceber recuos, por isso vamos debater os encaminhamentos para aumentar a pressão sobre os(as) parlamentares, para garantir o direito dos trabalhadores e trabalhadoras rurais a se aposentar”, afirmou o presidente da CONTAG, Aristides Santos.

Para a secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues, trata-se de continuar uma longa trajetória de lutas e conquistas: “Todo o nosso esforço de mobilizações deve continuar, vamos fazer conjuntamente a análise de quais serão os próximos passos”, afirmou. 

A secretária de Mulheres da CONTAG, Mazé Morais, lembrou que serão as trabalhadoras rurais as que terão os maiores prejuízos sociais caso essa reforma seja aprovada. “Não podemos permitir o aumento da idade mínima para a aposentadoria, nem que a contribuição seja realizada mensal e individualmente. Há grandes chances de que, se não houver possibilidade de pagar a previdência de toda a família, as mulheres fiquem de fora”, explicou a dirigente.

Atualização da conjuntura

O assessor jurídico da CONTAG Evandro Morello reforçou os principais pontos prejudiciais da proposta: a autodeclaração da condição de trabalhador(a) rural na condição de segurado especial (que pode aumentar as possibilidades de fraudes), a contribuição individual mensal para a Previdência Social por um período de 15 anos (situação inviável para agricultores e agricultoras familiares, que não têm renda fixa mensal) e o aumento da idade mínima para a aposentadoria (proposta que ignora o fato de que no campo mais de 80% das pessoas começam a trabalhar antes dos 14 anos, de acordo com o IBGE, além de ignorar as condições de trabalho e a falta de estrutura e de políticas públicas no meio rural). A proposta de igualar as condições de aposentadorias de assalariados rurais ao de assalariados urbanos também é questionada, uma vez que as condições de trabalho não são as mesmas e o índice de informalidade no campo é de mais de 60%, à revelia dos trabalhadores. 

A advogada Jane Berwanger fez a análise das propostas em discussão no Congresso Nacional que compõem a reforma trabalhista, que estão em profunda relação com a reforma da previdência Social. De acordo com ela, são propostas que falam apenas na proteção e benefício dos empregadores, que partem de uma premissa de uma relação de igualdade entre patrões e empregados(as) que, na realidade, não existe. Ela analisou a Lei 13.429/2017 – da terceirização – assim como a PEC 300/2016, o PL 6787/2016 (que permitem a prevalência do acordado sobre o legislado, enfraquece as representações trabalhistas, permite aumento na carga de trabalho ignorando normas de segurança e saúde do trabalho, além de possibilitar o emprego de mão de obra mais barata) e o PL 6442/2016, que praticamente retoma o trabalho escravo no Brasil.

Apoio parlamentar

Estiveram presentes no encontro os deputados federais Bohn Gass (PT-RS), Heitor Schuch (PSB-RS) e Davidson Magalhães (PCdoB-BA). Em suas falas, os parlamentares apontaram o contexto de forte disputa que se configura dentro do Congresso Nacional, com o Poder Executivo atuando fortemente para garantir a aprovação de suas reformas. Os três deputados concordaram que o trabalho do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais junto a prefeitos e vereadores é estratégia fundamental para frear a possibilidade de retirada de direitos e de grande impacto para a economia de mais de 70% dos municípios brasileiros que dependem da aposentadoria rural para sua movimentação.

Fonte: CONTAG