MSTTR mobiliza audiência pública e conquista apoio contra a Reforma da Previdência
Trabalhadores rurais na agricultura familiar, ligados ao Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR), lotaram o Plenário de Deliberações da Assembleia Legisltaiva, na última quinta-feira (09), para audiência pública que discutiu a proposta de Reforma da Previdência Social (PEC 287) e os impactos para a classe trabalhadora.
A audiência, de proposição do deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT) em atendimento a solicitação do movimento sindical – FETAGRO e STTR, reuniu não só trabalhadores do campo, mas também da cidade e representantes da OAB/RO, CUT-RO, Sintero, Via Campesina e Associação de Auditores Fiscais do Estado de Rondônia. A Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) esteve representada pela secretaria de mulheres Alessandra Lunas.
Com a oportunidade de debates, a audiência trouxe o aprofundamento de informações e esclarecimentos sobre a reforma da previdência, bem como firmou o posicionamento contrário das entidades presentes e público à proposta.
O presidente da FETAGRO, Fábio Menezes, o secretário de Políticas Sociais, Ecimar Viana, e a secretária Alessandra Lunas, representando a classe trabalhadora rural, externaram o quanto a reforma da previdência, se aprovada, será danosa para a categoria.
Ecimar Viana ao apresentar pontos da proposta, destacou que estes “ferem de morte a Constituição”. Ecimar resumiu afirmando que os trabalhadores serão severamente prejudicados com as novas regras e, por isso, devem continuar em luta contra a medida e por nenhum direito a menos.
Fábio Menezes voltou a afirmar que a proposta de Reforma da Previdência é um crime contra os trabalhadores e que o governo Temer está mentindo para toda a população brasileira ao dizer que há deficit na Previdência, uma vez que está constado por especialistas do setor que não existe rombo na Previdência. Fabio disse estar convicto de que a proposta de reforma fará com que a Constituição Brasileira, que reconhece o estado social, seja violada.
O presidente manifestou “ser difícil aceitar que temos que lutar para garantir o que já conquistamos, o que é nosso”. Mas que assim “faremos para não haver retrocessos”. Por fim, bradou que “com o povo na rua não haverá reforma da previdência”, conclamando todos a permanecerem nessa luta.
Alessandra Lunas, diretora da CONTAG, alertou que “muitos ainda não entenderam o tamanho do golpe que está sendo dado em nossas vidas” com a reforma da Previdência. Cumprimentou todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher e declarou que elas estão onde elas querem estar - num espaço de luta, referindo-se naquele momento a audiência. Lunas destacou a forte mobilização das mulheres neste 8 de março, marchando pelas ruas de todo o País contra o retrocesso que o governo Michel Temer tem tentando efetivar com propostas como as reformas da previdência e trabalhista. A dirigente também denunciou que este governo esta destruindo a Constituição Brasileira ao fragilizar a seguridade social, uma das maiores conquistas do povo.
Alessandra concluiu dizendo que “não aceitaremos essa conta imposta sobre nossas costas”.
O deputado estadual Lazinho afirmou que a audiência pública é um instrumento democrático que o trabalhador tem para se manifestar, ao parabenizar a todos pela participação e lotarem o Plenário da Casa de Leis, demonstrando que estão organizados e unidos na luta pela não perda de seus direitos.
Explicou que aquele momento objetivava também sensibilizar a classe política do Estado (vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais e senadores) a ouvir e atender o clamor do povo. “É preciso somar forças aqui no estado e fazermos nossa bancada federal votar pela vontade do povo, ou seja, contra a reforma da previdência”, disse.
Para o deputado, o governo federal precisa respeitar a Constituição quanto ao custeio da Previdência e também cobrar os grandes devedores, ao listar nomes de empresas devedoras da Previdência e valores dos débitos.
Reiteirou que a proposta, da forma que está indicada, ameaça a classe trabalhadora urbana e rural com a perda de direitos previdenciários conquistados. “Estas ações são contra o povo, afirmou o parlamentar.
O deputado voltou a colocar seu mandato à disposição no enfrentamento a esta preocupante situação. Lazinho, juntamente com o presidente da Assembleia, o deputado Maurão de Carvalho, se comprometeu em buscar o diálogo também com os deputados federais e senadores de Rondônia.
O presidente Maurão declarou que os trabalhadores “podem contar com o apoio desta casa, dos 24 deputados para lutar e defender esta causa”.
“Essa é nossa luta!”, reforçou o deputado Lazinho.
Demais entidades presentes também firmaram compromisso com os trabalhadores para a não aprovação da reforma da Previdência.
Em pedido do presidente Fábio Menezes, a Assembleia Legisltiva e OAB/RO aceitaram encaminhar documento aos deputados federais, oficializando sua posição contrária a PEC 287, bem como solicitando a compreensão dos parlamentares de que esta proposta de Reforma da Previdência não pode ser aprovada, pois causará enormes prejuízos aos trabalhadores do campo e da cidade.
A previsão de votação do texto da Reforma, pelo Congresso Nacional, está para este semestre de 2017.