Famílias de assentados do Projeto de Assentamento Cachoeira, situado no município de Espigão do Oeste, decidiram em reunião realizada no último dia 12, formalizar junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Pimenta Bueno pedido de regularização fundiária.

Uma Comissão de Assentados instituída durante a reunião compareceu junto à unidade do Instituto em Pimenta Bueno e já protocolou o pedido. O mesmo será encaminhado à Superintendência do Incra, em Porto Velho, por meio da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAGRO).  Os assentados reivindicam a Superintendência do Incra que determine servidores do  Instituto para realizar vistorias em todos os lotes do assentamento com necessidade de regularização, e a emitir os títulos para os atuais ocupantes.

A reunião contou com a participação de diretores (as) do Sindicato dos Trabalhadores e trabalhadoras Rurais (STTR), daquele município, colocando-se a disposição para acompanhar e qualificar a demanda a ser atendida.

De acordo com os assentados, o Incra deverá vistoriar 75% das parcelas do Assentamento para regularizar lotes que foram subdivididos, famílias com mais de uma parcela, títulos definitivos a serem cancelados, renegociação de títulos com dívidas, entre outros casos pendentes.

Esta demanda deverá ser incluída no Planejamento de Vistorias dos Assentamentos Emancipados do Incra, por meio do programa “Documentos para Todos”, cumprindo acordo  estabelecido entre Superintendência do Incra, FETAGRO e STTR’s, no último dia 30 de outubro. Ainda pelo acordo, o Instituto deverá fornecer o Planejamento de forma digitalizada à FETAGRO e STTR’s.

Fonte: Assessoria FETAGRO