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STJ decide pela liberdade do sindicalista Udo Wahlbrink

13/11/2012
06/05/2015
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O sindicalista Udo Wahlbrink, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Vilhena/Chupinguaia teve seu pedido de liberdade (Habeas Corpus) deferido na tarde de hoje (13), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi tomada pelo ministro Og Fernades e consensuada pelos demais ministros, após sustentação oral do advogado Luiz Eduardo Greenhalg.

Udo deixará a prisão após oito meses. Sua prisão se deu no dia 5 de março em consequência de conflito agrário, ocorrido na área denominada Fazenda Dois Pinguins, que era ocupada há cerca de oito anos por dezenas de famílias de trabalhadores rurais e que sofreu ação de reintegração de posse em favor do fazendeiro, mesmo sendo objeto de uma ação judicial de retomada das terras, ingressada pelo Instituto nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em 2004.

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (FETAGRO) tem manifestado sua preocupação e indignação ao tratamento dado aos trabalhadores rurais daquela região, tão marcada por conflitos agrários, como o Massacre de Corumbiara. A entidade considera a situação muito grave, pois estaria ocorrendo um processo direcionado para criminalizar os movimentos sociais que defendem a Reforma Agrária, conforme constatado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, durante diligência realizada dia 14 de junho em Vilhena. Mas ressalta acreditar que a justiça será feita e que a luta pela reforma agrária não será tratada como crime.

A decisão tomada pelo STJ se estende ao vereador Roberto Ferreira Pinto, também preso, e determina cumprimento imediato por parte da Justiça Comum de Vilhena.

Proteção

A FETAGRO pede atenção da Justiça Estadual ao caso e pede à Secretaria de Direitos Humanos e Secretaria de Segurança Pública proteção ao sindicalista Udo, uma vez que o mesmo já recebeu diversas ameaças, antes de sua prisão, e foram informadas às Polícias Militar e Civil, por meio de boletins de ocorrências, e também a Polícia Federal por meio de reunião com a antiga delegada e com o atual delegado de Vilhena. O mesmo também teve seu carro atingido por disparos de arma de fogo, constatado e registrado por laudo pericial realizado pela Policia Civil. A FETAGRO também oficializou tais denúncias por meio de ofícios encaminhados a Secretaria de Segurança, Defesa da Cidadania de Rondônia, Secretaria Especial de Direitos Humanos e Ouvidoria Agrária Nacional. Diante disso, a entidade reafirma a necessidade de proteção policial para Udo.

Fonte: Assessoria FETAGRO

   

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