NOTA DE REPÚDIO À VIOLÊNCIA NO CAMPO
Novos episódios de violência decorrentes de conflitos agrários marcam, infelizmente, a história rural do Estado de Rondônia. A situação de confronto entre supostos pistoleiros e trabalhadores rurais sem terra do Acampamento Hugo Chaves, as margens da rodovia estadual 140, km 04, que interliga a BR 364 ao município de Cacaulândia, vivida nesta semana, é mais um resultado da não realização de reforma agrária e de falta de regulamentação de terras no Estado.
Tememos, pelos últimos acontecimentos de autoritarismo, violência e impunidade registrados pelas mais de 100 famílias acampadas do Hugo Chaves, que a história se repita. Repudiamos o desrespeito e a opressão vivida por aquelas famílias que apenas buscam conquistar o direito de acesso à terra, para nela viver e produzir. Por isso, nos solidarizamos aos acampados e lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) pelos ataques sofridos.
Diante do muito já exposto e cobrado por nós, entidade sindical de representação dos trabalhadores rurais na agricultura familiar, e por diversos movimentos sociais para que uma efetiva reforma agrária ampla e massiva seja realizada, lamentamos profundamente mais este episódio de violência no campo de Rondônia. E apontamos a lentidão nas ações dos governos federal e estadual para com a questão, o que se torna fator preponderante de riscos e danos.
Registramos que mais de 50% das terras ocupadas de Rondônia não estão devidamente documentadas, e, vale ressaltar, a maioria destas são áreas de terras públicas. Por isso, mais uma vez, cobramos a necessidade de ação justa e ágil dos governos, principalmente por meio do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Programa Terra Legal, para a regularização fundiária.
Queremos que sejam respeitados os princípios da função social da terra. Queremos que seja respeitado o direito à propriedade produtiva e o direito à vida. Enfatizamos que somos contra todo tipo de violência, seja ela causada por quem quer que seja; e defendemos que todo crime cometido seja devidamente investigado pela polícia, bem como que o Poder Judiciário tenha isenção na tratativa dos conflitos agrários e os verdadeiros culpados sejam responsabilizados.
A DIREÇÃO
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DE RONDÔNIA - FETAGRO