A delegação do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) que participou da Conferência Nacional do Leite, realizada em Brasília de 6 a 8 de novembro, foi fundamental e decisiva na elaboração do Documento Base que subsidiará a construção da Política Nacional do Leite.

Segundo o secretário de Política Agrícola da CONTAG, Antoninho Rovaris, o MSTTR representa os pequenos produtores de leite e os trabalhadores(as) assalariados(as) desta cadeia produtiva. Só a agricultura familiar produz 58% de todo o leite do Brasil, com 80% dos estabelecimentos rurais. Esses números credenciaram a Confederação a ocupar um espaço de destaque na formulação das propostas e nas futuras normas que serão editadas a partir de agora. “Houve um embate clássico e claro com os representantes da CNA (Confederação patronal), pois defendiam basicamente todo o tradicionalismo que conhecemos e fizemos a diferença no sentido de mudar um pouco essa relação de quem é quem na cadeia produtiva”.

Aliás, a delegação contaguiana apresentou a sua preocupação na formulação das normas, pois entende que atualmente não existem aparatos legais para serem cumpridas. “Temos agricultores familiares com realidades completamente diferentes. Temos que fazer um processo de regulamentação de todo o setor, temos que dar estabilidade”, disse Rovaris.

Os três grupos que compõem a cadeia produtiva do leite são: produtores e trabalhadores(as) rurais; cooperativas, indústria e comércio; e governo e entidades de pesquisa e extensão.

No ato político de encerramento da conferência, realizado na manhã desta quinta-feira (8 de novembro), na sede da CNA, foram apresentadas as ações prioritários do Documento Base:

- Garantir a defesa comercial do mercado lácteo brasileiro por meio de renovação do acordo de cotas e preços do leite em pó argentino, incluindo os queijos e o soro. Também garantir o acordo com Uruguai;

- Manutenção de direitos antidumping sobre o leite em pó oriundo da União Européia e Nova Zelândia;

- Garantir a implementação da IN 62/2011;

- Assegurar recursos financeiros aos municípios a fim de viabilizar o escoamento, melhorar o abastecimento, dentre outros;

- Assegurar recursos financeiros para a execução de programas sanitários e estruturação de serviços municipais;

- Revisar os marcos regulatórios do setor, em especial do RIISPOA;

- Viabilizar a utilização dos créditos do PIS/COFINS para custeio e investimento;

- Fortalecer o processo de inovação tecnológica para a cadeia produtiva do leite;

- Reestruturar, fortalecer e ampliar o sistema brasileiro de ATER, público e privado, estabelecendo convênios e parcerias com entidades afins;

- Criar um sistema de dados e estatísticas para fundamentar as tomadas de decisão;

- Estabelecer ações compensatórias aos produtores de leite devido aos custos ambientais;

- Promover o cooperativismo e associativismo neste setor com o intuito de fomentar a organização dos produtores e trabalhadores.

FONTE: Assessoria CONTAG